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95030099

Ativo

Brinquedos

Brinquedos - outros

Capítulo: 95
Posição: 9503
Subpos.: 95030
Item: 950300
Subitem: 9503009

Regras Fiscais (21)

🧾 IPI 1 regra(s)
5%

IPI: 5% sobre produto industrializado

CST: 50 🇧🇷 Nacional
📜 RIPI - Decreto 7.212/2010 (Tabela TIPI)
Vigência: 01/01/2020
📊 PIS 1 regra(s)
1.7%

PIS não-cumulativo: 1,65%

CST: 01 🇧🇷 Nacional
📜 Lei 10.637/2002
Vigência: 01/01/2020
📈 COFINS 1 regra(s)
7.6%

COFINS não-cumulativo: 7,6%

CST: 01 🇧🇷 Nacional
📜 Lei 10.833/2003
Vigência: 01/01/2020
🏛️ ICMS 16 regra(s)
18%
AM

ICMS AM: 18% (alíquota interestadual)

CST: 00 🇧🇷 Nacional
📜 Lei Kandir (LC 87/96) e Convênios CONFAZ
Vigência: 01/01/2020
18%
BA

ICMS BA: 18% (alíquota interestadual)

CST: 00 🇧🇷 Nacional
📜 Lei Kandir (LC 87/96) e Convênios CONFAZ
Vigência: 01/01/2020
18%
CE

ICMS CE: 18% (alíquota interestadual)

CST: 00 🇧🇷 Nacional
📜 Lei Kandir (LC 87/96) e Convênios CONFAZ
Vigência: 01/01/2020
18%
DF

ICMS DF: 18% (alíquota interestadual)

CST: 00 🇧🇷 Nacional
📜 Lei Kandir (LC 87/96) e Convênios CONFAZ
Vigência: 01/01/2020
17%
ES

ICMS ES: 17% (alíquota interestadual)

CST: 00 🇧🇷 Nacional
📜 Lei Kandir (LC 87/96) e Convênios CONFAZ
Vigência: 01/01/2020
17%
GO

ICMS GO: 17% (alíquota interestadual)

CST: 00 🇧🇷 Nacional
📜 Lei Kandir (LC 87/96) e Convênios CONFAZ
Vigência: 01/01/2020
18%
MG

ICMS MG: 18% (alíquota interestadual)

CST: 00 🇧🇷 Nacional
📜 Lei Kandir (LC 87/96) e Convênios CONFAZ
Vigência: 01/01/2020
17%
MS

ICMS MS: 17% (alíquota interestadual)

CST: 00 🇧🇷 Nacional
📜 Lei Kandir (LC 87/96) e Convênios CONFAZ
Vigência: 01/01/2020

+ 8 regras adicionais

🏷️ CEST 1 regra(s)

CEST: 9503009 - Código Especificador da Substituição Tributária

CEST: 9503009 🇧🇷 Nacional
📜 Convênio ICMS 142/2018
Vigência: 01/01/2020
📄 NFE 1 regra(s)

Tributação para emissão de NF-e conforme legislação vigente

🇧🇷 Nacional
📜 Ajuste SINIEF 07/2005
Vigência: 01/01/2020
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